Despacho n.º 11486/2026, de 18 de setembro

Despacho n.º 11486/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Associação de Futebol de Braga, pessoa coletiva de direito privado n.º 501082700, com sede em Braga, constituída em 23 de novembro de 1922, desenvolve a sua atividade no setor do desporto.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, nomeadamente com o Município de Braga.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação n.º I/3218/2026/CEJURE, de 13 de agosto, que integra o processo administrativo n.º PROC/115/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Associação de Futebol de Braga, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

14 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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