Despacho n.º 11492/2026, de 18 de setembro

Despacho n.º 11492/2026

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, é promovido à categoria de embaixador da carreira diplomática o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Maria Santos Pessoa e Costa.

11 de setembro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 4 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Maria Santos Pessoa e Costa - nasceu em 14 de outubro de 1962, na Beira, Moçambique; licenciado em Direito, na vertente Jurídico-Económica, pela Faculdade de Direito de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa; especialização em Comunicação Governamental e Pública pelo IEAP, Paris; antigo advogado; adjunto jurídico do Secretário de Estado da Investigação Científica do X Governo Constitucional; adjunto para as Relações Internacionais do Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia do XI Governo Constitucional; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de fevereiro de 1989; adjunto do Secretário de Estado da Integração Europeia, do XI Governo Constitucional; adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, do XII Governo Constitucional; secretário de embaixada, em 6 de junho de 1991; na Embaixada em Londres, em 19 de outubro de 1994; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; chefe de divisão da Direção de Serviços das Relações Externas Intra-Europeias na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 1 de setembro de 1999; no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 10 de março de 2001 a 9 de janeiro de 2002; Representante Permanente Adjunto na Missão Permanente junto do Conselho da Europa, em 11 de janeiro de 2002; conselheiro de embaixada, em 18 de abril de 2002; no IPAD, em 2 de janeiro de 2007; na Secretaria de Estado, em abril de 2007; chefe da Unidade de Missão da CPLP, na Direção-Geral de Política Externa, em 31 de janeiro de 2008; vice-presidente do 115.º Curso do Colégio de Defesa da NATO, em Roma, de 29 de agosto de 2009 a 20 de fevereiro de 2010; chefe do Gabinete do Secretário-adjunto e Diretor de Planeamento na Conferência Ibero-Americana - SEGIB, em Madrid, em abril de 2010; Administrador Executivo do Conselho de Administração da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em 15 de agosto de 2012; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 8 de agosto de 2013; na Embaixada na Cidade do Panamá, com credenciais de Embaixador, em 20 de outubro de 2015; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente na Costa Rica; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 8 de agosto de 2016; na Embaixada em Luanda, com credenciais de embaixador, em 13 de março de 2020; na Embaixada em Oslo, com credenciais de embaixador, em 19 de março de 2022; acreditado simultaneamente como embaixador não residente na Islândia.

320041977