Despacho n.º 11493/2021, de 22 de novembro

Despacho n.º 11493/2021

Ao abrigo da subalínea xix), da alínea c), do n.º 2 do Despacho n.º 9248/2021, de 08 de setembro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2021, manda o Superintendente do Pessoal, passar à situação de reforma na data indicada, nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 9.º do mencionado diploma e a norma interpretativa estabelecida no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de dezembro, os seguintes militares:

Oficiais:

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5 de novembro de 2021. - O Superintendente do Pessoal, Aníbal Soares Ribeiro, Contra-Almirante.

314726362