Despacho n.º 11499/2026, de 18 de setembro

Despacho n.º 11499/2026

Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto, foi atribuído à cidade de Albufeira o estatuto de Cidade Europeia do Desporto em 2026.

O relevo desportivo, social, cultural e económico deste acontecimento permitiu fundamentar o reconhecimento do respetivo interesse público, através do Despacho n.º 9615/2026, de 30 de julho, do Secretário de Estado do Desporto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2026.

Assim, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, é autorizada a celebração de contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Albufeira, no âmbito da cooperação financeira para execução do programa desportivo «Albufeira, Cidade Europeia do Desporto 2026», com uma comparticipação de 130 000,00 €.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

14 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito. - 10 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado. - 10 de setembro de 2026. - O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

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