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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11517/2010, de 15 de julho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o assistente operacional João David da Silva Marques, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 11517/2010
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do despacho n.º 6379/2010, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de Abril de 2010, e nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, com as alterações introduzidas pelo artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, designo o assistente operacional João David da Silva Marques, do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2010.
5 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
14812010