Despacho n.º 11517/2026, de 18 de setembro

Despacho n.º 11517/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a mestre Helena de Jesus Fernandes Ruivo Bernardes, enfermeira gestora da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Fica a designada autorizada a realizar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma.

6 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2026.

8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de setembro de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

Helena de Jesus Fernandes Ruivo Bernardes é licenciada em Enfermagem, mestre em Enfermagem Avançada pela Universidade Católica Portuguesa, especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, na vertente do doente crítico, pós-graduada em Gestão Hospitalar e Serviços de Saúde e detentora da Competência Acrescida Avançada em Gestão, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros. Frequenta atualmente o doutoramento em Enfermagem, na área de Gestão, na Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou funções como enfermeira no Hospital de Santa Maria, em 1989, tendo desenvolvido atividade em áreas de elevada complexidade clínica, incluindo cuidados intensivos, cardiologia de intervenção, doenças infeciosas e cirurgia. Exerce funções de gestão desde 2011, com responsabilidades de coordenação e gestão em diferentes contextos assistenciais.

Em 2024 foi nomeada adjunta da enfermeira diretora da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, assumindo responsabilidades na gestão estratégica dos cuidados de enfermagem e na coordenação de áreas de elevada diferenciação clínica, emergência, atividade cirúrgica e especialidades médicas. Desenvolveu igualmente funções transversais nos domínios do desenvolvimento organizacional, gestão de recursos, qualidade, auditoria, segurança dos cuidados e transformação digital, integrando projetos de informatização clínica, segurança transfusional e modernização tecnológica.

Entre 2019 e junho de 2026 exerceu funções de instrutora no Conselho Jurisdicional Regional da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros. É autora e coautora de publicações nas áreas da gestão, qualidade, segurança dos cuidados e enfermagem, participou em projetos de investigação e reuniões científicas e exerceu funções de docente convidada no ensino superior.

O seu percurso articula experiência clínica, liderança organizacional, governação dos cuidados, inovação e desenvolvimento da profissão de enfermagem.

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