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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11524/2019
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 12.º dos Estatutos da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 107/2013, de 31 de julho, e por indicação do Embaixador dos Estados Unidos da América acreditado em Lisboa, designo o Dr. Jack Martins como membro do Conselho de Curadores da FLAD.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
312811465