Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2019
Delegação de competências no diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Dr. Alberto António Rodrigues Coelho, da assinatura do Amendement n.º 1 do Project Arrangement n.º B-1481