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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11527/2008
Na sequência da autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Engenharia Química no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa, concedida por meu despacho de 29 de Janeiro de 2007;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;
Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;
Ao abrigo do disposto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior), no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março:
Determino:
1 - São aprovados, nos termos do anexo ao presente despacho, a duração, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Engenharia Química no Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da entrada em funcionamento do ciclo de estudos a que se refere o número anterior.
3 - Transmita-se à Direcção-Geral do Ensino Superior, que notificará o Instituto Politécnico de Lisboa e promoverá a publicação do presente despacho na 2.ª série do Diário da República.
13 de Abril de 2008. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Lisboa: Instituto Superior de Engenharia.
2 - Grau - Mestre.
3 - Especialidade - Engenharia Química.
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.
5 - Duração normal do ciclo de estudos - 4 semestres.
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
6.1 - Em áreas obrigatórias:
6.2 - Trabalho Final de Mestrado: 46
6.3 - Em áreas opcionais: 13,5
7 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Superior de Engenharia
Grau: Mestre
Engenharia Química
QUADRO N.º 1
1.º semestre
QUADRO N.º 2
2.º semestre
QUADRO N.º 3
3.º semestre
QUADRO N.º 4
4.º semestre