Despacho n.º 11533/2007, de 12 de junho

Despacho n.º 11 533/2007

Considerando o Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna;

Considerando o Decreto-Lei n.º 78/2007, de 29 de Março, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Administração Interna e onde se determina que ela desenvolve a sua missão designadamente nas áreas das relações internacionais e da administração eleitoral, torna-se necessário nomear os novos dirigentes daquelas estruturas orgânicas, em especial atendendo à necessidade de manter o funcionamento daqueles serviços com os dirigentes que já desempenhavam funções semelhantes nas unidades orgânicas extintas.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, são nomeados, em regime de substituição, para titular de cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação o subintendente Paulo Jorge do Espírito Santo Caldas, para titular do cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços Jurídicos e de Estudos Eleitorais a Dr.ª Maria da Graça Marques Miragaia Archer e para titular do cargo de direcção intermédia do 1.º grau da Direcção de Serviços de Apoio ao Recenseamento e Processo Eleitoral o engenheiro Domingos Lourenço de Magalhães.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2007.

2 de Abril de 2007. - A Directora-Geral, Rita Faden.

Curriculum vitae (síntese)

1 - Dados pessoais:

Nome - Paulo Jorge do Espírito Santo Caldas;

Data de nascimento - 31 de Dezembro de 1966.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;

Curso de Direcção e Estratégia Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

3 - Carreira profissional:

2007 - assessor do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna;

2000-2006 - oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal no Maputo:

Responsável pela ligação entre as forças e serviços de segurança portuguesas e as forças de segurança da República de Moçambique;

Responsável pela coordenação e execução dos projectos de cooperação técnico-policial com a Polícia da República de Moçambique;

Assessoria/apoio técnico ao Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique;

Assessor da Comissão de Elaboração do Plano Estratégico da Polícia da República de Moçambique;

Assessor técnico da UTIPE - Unidade Técnica de Implementação do Plano Estratégico da Polícia da República de Moçambique;

1993-2000 - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna:

Comandante do Corpo de Alunos;

Comandante da Companhia de Alunos;

Docente equiparado a assistente;

Membro do conselho científico-pedagógico;

1992-1993 - Comando Metropolitano de Lisboa:

Comandante de esquadra;

Comandante das Brigadas AntiCrime e de Investigação Criminal;

1992 - oficial de segurança na presidência de Portugal na União Europeia;

1991 - Escola Prática de Polícia:

Comandante de pelotão;

Docente da área de Ciências Jurídicas - Direito Penal e Processo Penal.

Curriculum vitae

Domingos Manuel Lourenço de Magalhães.

1 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Química pela Universidade do Porto (FEUP) em 1975, tendo concluído a parte escolar do curso em 1972;

Curso de Matemáticas Aplicadas à Investigação Operacional (nível de pós-graduação), no Centro de Cálculo Científico do Instituto Gulbenkian de Ciência em Oeiras, 1972-1973;

Serviço militar em 1974 e 1975 (parte em Moçambique).

2 - Carreira profissional:

Director de serviços de Cadastro e Logística Eleitorais no STAPE de 1993 a 2007;

Presidente de comissões arbitrais para a fixação das indemnizações compensatórias às estações de televisão e rádio pela transmissão dos tempos de antena (2001-2007);

Missões no estrangeiro sobre assuntos eleitorais (International IDEA "Electoral Management Design" 2005-2006, OSCE - ODIHR, Parlamento Europeu, Conselho da Europa - grupo de trabalho sobre e-voting) e sobre a transição para a democracia nos países africanos de língua oficial portuguesa (Angola - Seminário Internacional sobre Preparação de Processos Eleitorais e Realização de Eleições Multipartidárias, 1991; Guiné-Bissau - diagnóstico e aconselhamento sobre a realização de eleições multi-partidárias, 1992; Cabo Verde - processo eleitoral, 1993, e recenseamento eleitoral, 1997;

Participação na análise da viabilidade de utilização dos ficheiros de eleitores no apoio à realização dos censos da população (EUROSTAT) e, em 1994-1995, no grupo de trabalho sobre estatísticas da demografia, no âmbito do Conselho Superior de Estatística;

Assessor de informática principal em 1991;

Presidente e membro do júri de concursos de pessoal. Orientação na vertente profissional de estágios de licenciatura (FCUL) em Matemáticas Aplicadas e Estatística e Investigação Operacional;

Assessor, por concurso, em 1988;

Nomeado técnico superior principal e chefe de divisão em 1980;

Vogal suplente do MAI no Conselho Nacional de Estatística em 1978-1979;

Coordenador do Departamento de Cadastro e Estatística do STAPE;

Ingresso no Ministério da Administração Interna (MAI) em Dezembro de 1975 como técnico de estatística.

3 - Trabalhos e artigos:

"Voto electrónico - Análise de algumas experiências", 2000;

"Atlas eleitoral/SIG", comentário aos trabalhos dos alunos finalistas do Departamento de Geografia e Planeamento Urbano, FCSH-UNL (Junho de 1999);

"Análise das variações do número de inscritos no recenseamento eleitoral e do número de votantes nas eleições da Assembleia da República, entre 1976 e 1995" (GraphPad Prism);

"Estatísticas eleitorais - Alguns exemplos de aplicação", conferência na Universidade Lusíada, Lisboa, 1994;

"Algumas observações sobre a informatização do recenseamento eleitoral", Eleições, Julho, 1992;

"Análise da (des)proporcionalidade no sistema eleitoral português", Actas do 1.º Encontro de Estatística e Aplicações, da Universidade do Minho, Braga (Abril de 1990);

"Classificação dos distritos/Regiões Autónomas - Cluster analysis" (SPSS), 1990;

"A informática no STAPE", Eleições, Outubro, 1990.

Nota curricular

Dados pessoais:

Maria da Graça Seromenho Marques Miragaia Archer;

Data de nascimento - 15 de Agosto de 1947;

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa e licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Carreira profissional:

De 2000 a 2007 - directora de serviços da Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais (DSJE) do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), do Ministério da Administração Interna;

De 1993 a 2000 - chefe de divisão de Estudos (DE) da Direcção de Serviços Jurídicos e Eleitorais do STAPE, do Ministério da Administração Interna;

De 1984 a 1993 - técnica superior no STAPE, do Ministério da Administração Interna;

De 1975 a 1984 - técnica de serviço social na Direcção de Serviços de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa;

Nomeada por despacho do SEAMAI para integrar as comissões coordenadoras dos Protocolos de Cooperação no Domínio Eleitoral entre a República Portuguesa e as Repúblicas de Cabo Verde e da Guiné-Bissau;

Representante do STAPE no grupo de trabalho para a implementação do II Plano para a Igualdade;

Coordenadora dos processos de votação dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro em diversos actos eleitorais (1987 a 2004). Missões no estrangeiro no âmbito da cooperação eleitoral:

Julho de 2005 - participação no British-Angola Forum Conference on the challenges for free & fair elections in Angola;

Maio de 2005 - participação num workshop sobre o Projecto de Aperfeiçoamento do Recenseamento Eleitoral e da Questão da Base de Dados, na cidade de Namacha, República de Moçambique;

Participação no seminário eleitoral Jornadas Constitucionais na qualidade de oradora, na primeira mesa redonda, subordinada ao tema "O actual sistema eleitoral e as suas consequências políticas", Fevereiro de 2004 - Faculdade de Direito da República da Guiné-Bissau;

Maio de 2000 - palestra efectuada na Universidade Nova de Lisboa, subordinada ao tema "Caracterização dos eleitos das autarquias locais - 1982-1989-1993" - publicações do STAPE;

Prestação de assistência técnica e apoio aos processos de recenseamento e eleitorais ocorridos na República de São Tomé e Príncipe desde 1992 até 2007;

Prestação de assistência técnica e apoio aos processos de recenseamento e eleitorais ocorridos na República da Guiné-Bissau desde 1993 até 2003;

Participação nas reuniões preparatórias das comissões mistas de cooperação com as Repúblicas de Angola, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique e de São Tomé e Príncipe - 1995;

Prestação de assistência técnica e apoio aos processos eleitorais ocorridos na República de Moçambique - eleições de 1994, 1999 e 2003;

Integrou a delegação da CPLP nas eleições autárquicas em Fevereiro de 2002 e na eleição do Presidente da República em Fevereiro de 2001, ambas na República de Cabo Verde;

Deslocações a Timor-Leste, em missões exploratórias organizadas pela Comissão Europeia, com vista a definir o apoio a prestar às eleições para a Assembleia Constituinte - Abril de 2001 - e às eleições para a Presidência da República - Janeiro de 2002;

Participação na missão bilateral de observação às eleições para a Assembleia Constituinte em Timor-Leste - Agosto de 2001;

Participação na missão de observação internacional ao processo eleitoral na República da África do Sul - Abril de 1994;

Missão de observação internacional - eleições - 1992 - República de Angola.

Trabalhos publicados:

Vários artigos publicados na revista Eleições, do STAPE/MAI.

Outras publicações - participação como autora ou coordenadora técnica de estudos publicados nos seguintes domínios:

Caracterização dos Eleitos para as Autarquias Locais - 1982, 1993, 1989, 1997 e 2001; e

Atlas Eleitoral de todos os actos eleitorais e referendários ocorridos entre 1975 e 2005.