Despacho n.º 11535/2007, de 12 de junho

Despacho n.º 11 535/2007

Lista n.º 37/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Maio de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

José Jesus Ferreira Veloso ... 7-6-78

Inez Dias Pereira ... 10-5-59

João Pereira ... 31-3-50

Vilmar Barros de Souza ... 5-5-67

Sergio Alves da Costa ... 28-12-53

Rangel Barreto Nunes ... 4-12-75

Alex Gomes do Nascimento Teixeira ... 15-4-76

Juliano Almeida Martins ... 12-2-78

Raul Rodrigues Berti ... 8-5-78

Evaristo Carlos Vicente ... 10-1-66

14 de Maio de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.