Despacho n.º 11535/2015, de 15 de outubro

Despacho n.º 11535/2015

Artigo único

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 7 de outubro de 2015, promover ao posto de capitão, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e alínea b) do artigo 199.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e da alínea d) do artigo 216.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 13.º de preâmbulo do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, os Oficiais a seguir indicados:

Quadro Especial de Infantaria

Tenente 12247804, Severo António Marques Monteiro

Tenente 16070803, Carlos Alberto Machado Galhano

Tenente 09141303, José Manuel Gonçalves Martins

Quadro Especial de Medicina

Tenente 10129404, Nelson José da Graça Gilberto

Tenente 11821303, Sara Margarida de Jesus de Almeida dos Santos

Tenente 16214402, Tiago Leonídio Mourão Silva Vieira Dias

Quadro Especial de Medicina Dentária

Tenente 09745804, Ana Lúcia Neves Ferreira

2 - Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 01 de outubro de 2015, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).

4 - Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 178.º do EMFAR.

5 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho n.º 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.

8 de outubro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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