Despacho n.º 11540/2007, de 12 de junho

Despacho n.º 11 540/2007

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o licenciado Frederico Montalvão Corte-Real Brito para prestar colaboração especializada no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área da imprensa internacional.

2 - É atribuída ao nomeado uma remuneração mensal de Euro 750, acrescida de subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.

3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Abril de 2007.

18 de Maio de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.