Despacho n.º 11540/2016, de 28 de setembro

Despacho n.º 11540/2016

Considerando que se encontra vago o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento e Organização, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um Chefe de Divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento desta unidade orgânica.

O licenciado Pedro José da Cruz Freire detém o perfil indicado para o exercício daquele cargo, por possuir os requisitos legais exigidos e revelar a aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da referida divisão.

Nestes termos, obtido o cabimento e compromisso do encargo orçamental, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Organização, o licenciado Pedro José da Cruz Freire, escrivão de direito, a exercer em comissão de serviço o cargo de Formador Coordenador nesta Direção-Geral, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.

31 de agosto de 2016. - O Diretor-Geral, Luís Borges Freitas.

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