Despacho n.º 11551/2013, de 5 de setembro

Despacho n.º 11551/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em seguida mencionado, seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 263.º e no n.º 4 do artigo 279.º do mesmo Estatuto, e em conformidade com o Despacho n.º 7178/2013 de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Sargentos SS

Sargento-chefe:

SAJ SS Q-e 059642-G Fernando José Lopes Semedo - DP-HFAR

Preenche a vaga de SCH SS que nos termos do n.º 5 do art.165.º do EMFAR, se encontrava transitoriamente ocupada pelo SAJ SS 080095-D Pedro Jorge Rodrigues Da Costa, o qual passa a preencher a vaga de SAJ SS deixada em aberto por esta promoção.

Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2013.

Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35 da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

23 de agosto de 2013. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, em exercício de funções, José Rui de Sousa Pacheco, COR/PILAV.

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