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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1157/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugada com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 485/76, de 21 de Junho, dou por finda a seu pedido, a comissão de serviço do director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, engenheiro José Manuel Gomes Almeida, bem com a sua requisição à Caixa Geral de Depósitos, S. A.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2003.
30 de Dezembro de 2002. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo.