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Diário da República n.º 17/2003, Série II de 2003-01-21
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Diário da República n.º 17/2003, Série II de 2003-01-21
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Despacho n.º 1157/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 63/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 64/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho (extracto) n.º 1158/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública
Aviso n.º 683/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
Aviso (extracto) n.º 684/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 685/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 686/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 105/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Despacho n.º 1159/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 1160/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso (extracto) n.º 687/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública
Regulamento n.º 2/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Regulamento n.º 3/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal
Portaria n.º 65/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional
Portaria n.º 66/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Portaria n.º 67/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 1161/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Aviso n.º 688/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral da Defesa Nacional
Portaria n.º 68/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria n.º 69/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria n.º 70/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria n.º 71/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria n.º 72/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
Portaria n.º 73/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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