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Ato Original
Portaria n.º 68/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
Passagem à situação de reserva
SMOR ENG (74675073) José António de Oliveira Freitas, nos termos da alínea c) do artigo 153.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, devendo ser considerado nesta situação desde 1 de Outubro de 2002. Fica com a remuneração mensal de Euro 2140,25. Conta 36 anos, 2 meses e 16 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
14 de Novembro de 2002. - Pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, por subdelegação, o Director de Administração e Mobilização de Pessoal, José Manuel Freire Nogueira, major-general.