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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 66/2003 (2.ª série). - Considerando que, em 31 de Março de 2002, o engenheiro José Eduardo Guedes Gomes Saavedra cessou funções dirigentes como chefe de divisão da Delegação Regional do Norte, do Instituto Geográfico Português;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e de Estado e das Finanças, o seguinte:
1.º É criado no quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, anexo à Portaria n.º 91/87, de 10 de Fevereiro, um lugar de engenheiro geógrafo assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do referido lugar produz efeitos desde 31 de Março de 2002.
6 de Agosto de 2002. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.
Nota biográfica
Nome - José Eduardo Guedes Gomes Saavedra.
Bilhete de identidade - 3453269, passado pelo arquivo de Aveiro, válido até 11 de Dezembro de 2010.
Contribuinte n.º 174996268.
Data de nascimento - 23 de Agosto de 1957.
Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Geográfica com 13 valores.
Categoria actual - engenheiro geógrafo principal.
Progressão na carreira
Instituto Geográfico Português
Engenheiro de 2.ª classe, de nomeação provisória, do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, conforme diploma de provimento, visado pelo Tribunal de Contas em 6 de Janeiro de 1987, com o n.º de registo 110389, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1987, tendo tomado posse em 20 de Fevereiro de 1987.
Nomeado definitivamente engenheiro geógrafo de 2.ª classe, conforme diploma de provimento visado pelo Tribunal de Contas em 4 de Maio de 1988, com o n.º de registo 49306, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 23 de Maio de 1988.
Engenheiro geógrafo de 1.ª classe do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral conforme despacho de nomeação de 4 de Setembro de 1991, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1991, tendo aceite o lugar na mesma data.
Engenheiro geógrafo principal do quadro do ex-Instituto Geográfico e Cadastral, conforme despacho de nomeação de 23 de Setembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1997, tendo aceite o lugar na data da publicação.
Cargos dirigentes
Nomeado chefe de divisão do quadro do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, criado pelo Decreto-Lei n.º 74/94, de 5 de Março de 1994, em regime de substituição, por despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território de 29 de Dezembro de 1998, com efeitos à data do despacho.
Chefe de divisão, em exercício de funções de 29 de Junho de 1999 a 31 de Março de 2002, data de cessação de funções de dirigente.