Despacho n.º 1157/2004 (2.ª série), de 20 de janeiro

Despacho n.º 1157/2004 (2.ª série). - Nomeação da Comissão de Fiscalização dos Espaços de Jogo e Recreio do Distrito da Guarda. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal da Guarda, Dr. António Luís Araújo Duarte, para na área da sua circunscrição promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio cuja entidade responsável pela sua gestão seja a câmara municipal. Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção os delegados de saúde concelhios e para os concelhos localizados na área de circunscrição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro o engenheiro José António Fonseca de Carvalho.

17 de Dezembro de 2003. - O Presidente, José Manuel Constantino.