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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1157/2015
1 - Nos termos do n.º 1, do artigo 11.º e da alínea a), do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, exonero, a seu pedido, Nelson Joaquim Esteves Serrão, Agente principal da Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública, do cargo de motorista do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo meu despacho n.º 11747/2013 de 29 de agosto de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 11 de setembro de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de janeiro de 2015.
19 de janeiro de 2015. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Sacadura Cabral Portas.
208403218
