Despacho n.º 11572/2025, de 2 de outubro

Despacho n.º 11572/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Maria Carlos Roma de Oliveira Ferreira Mello Portugal para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 25 de setembro de 2025.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparada ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

29 de setembro de 2025. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria Carlos Roma de Oliveira Ferreira Mello Portugal;

Data e local de nascimento: 16 de abril de 1985 em Santarém.

2 - Habilitações académicas:

Digital Transformation Programme: From Strategy to Execution pela Cambridge Judge Business School da Universidade de Cambridge (2024);

Curso de Social Media Management pelo ISEG Executive Education (Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade de Lisboa) (2017);

Data Protection Officer (DPO) - EPDSI Centro de Serviços Profissionais de Proteção de Dados e Segurança da Informação (2016);

Curso de Proteção de Dados Pessoais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014);

L.L.M. Law in a European and Global Context pela Universidade Católica Portuguesa (2010);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa (2008).

3 - Experiência profissional:

Consultora de comunicação académica e científica, entre 2019 e 2025;

Jurista e gestora de projetos na Fundação Francisco Manuel dos Santos, entre 2010 e 2019;

Assessora de Media e Public Affairs na Cunha Vaz e Associados, entre 2008 e 2009.

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