Despacho n.º 11577/2025, de 2 de outubro

Despacho n.º 11577/2025

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências constante do n.º 2 do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, a Prof.ª Doutora Sandra Margarida Lopes Luís das funções de associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

2 - O presente despacho produz efeitos a 18 de agosto de 2025.

5 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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