Despacho n.º 11581/2025, de 2 de outubro

Despacho n.º 11581/2025

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, sob proposta do embaixador de Portugal em Bruxelas, nomeio Griet Meert cônsul honorária de Portugal em Gante, Bélgica, dependente da Embaixada de Portugal em Bruxelas.

2 - Nos termos do disposto no artigo 20.º do Regulamento Consular, a cônsul honorária não adquire a qualidade de trabalhador com vínculo de emprego público.

15 de setembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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