Despacho n.º 11588/2025, de 2 de outubro

Despacho n.º 11588/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Ana Isabel Gomes Lino das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 9431/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto.

2 - A presente exoneração produz efeitos a 29 de setembro de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de setembro de 2025. - A Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

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