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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11593/2019, de 9 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização da renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Maria Paula Marques Sodré Aguiar
TEXTO
Despacho n.º 11593/2019
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 19 de novembro de 2019 foi autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Paula Marques Sodré Aguiar, técnica superior, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2019, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril.
21 de novembro de 2019. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
312786689