Despacho n.º 11598/2026, de 22 de setembro

Despacho n.º 11598/2026

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nas entidades a seguir designadas a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, que me foi subdelegada pelo n.º 3 do Despacho n.º 5957/2026, de 11 de maio, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2026:

a) Até 5000 €, no Comandante da Esquadra de Apoio, Major TMMEL 120536-G Vítor Manuel Marques Serra;

b) Até 5000 €, na Comandante da Esquadrilha de Administração, Capitão ADMAER 137742-G Ana Mafalda Martins Castanho.

2 - O presente Despacho produz efeitos desde 2 de março de 2026, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.

30 de julho de 2026. - O Comandante da Academia da Força Aérea, Paulo Américo Oliveira da Costa, MGEN/PILAV.

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