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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1160/2023, de 24 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de Coronel do Tenente-Coronel TMMA 073679-B, Aurélio Luís Casaleiro dos Santos
TEXTO
Despacho n.º 1160/2023
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que o oficial em seguida mencionado, que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, seja promovido ao posto de Coronel, por escolha, nos termos da alínea a) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR:
Especialidade de Oficiais TMMA
TCOR TMMA 073679 B Aurélio Luís Casaleiro dos Santos CLAFA
Preenche a vaga em aberto na especialidade NAV, pela passagem à situação de reserva do COR TMMA 076236-K Nuno Alberto Rodrigues Santos Loureiro, em 29 de dezembro de 2022.
Conta a antiguidade desde 29 de dezembro de 2022.
2 - Fica integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhe devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
3 - A presente promoção é efetuada observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e consequente distribuição, por categorias e postos, dos efetivos dos quadros especiais dos quadros permanentes da Força Aérea, conforme Despacho do CEMFA n.º 59/2022, de 6 de maio, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.
29 de dezembro de 2022. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em suplência, José Augusto de Barros Ferreira, Tenente-General.
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