Despacho n.º 11607/2023, de 16 de novembro

Despacho n.º 11607/2023

Lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas, para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Em cumprimento do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho e do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, conjugado com o n.º 7 do artigo 3.º e do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, torna-se publica a lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas, para o mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., pelo que se procede à sua publicação em anexo.

A transição dos trabalhadores produz efeitos a partir de 29 de outubro de 2023.

27 de outubro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vitor Pataco.

Lista nominativa de transição dos trabalhadores afetos ao Programa Escolhas, para o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

(artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho)

a) Trabalhador(a) com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

b) Trabalhador(a) da carreira docente do ensino não superior, em mobilidade estatutária

c) Trabalhador(a) em período experimental

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