Despacho n.º 11620/2024, de 2 de outubro

Despacho n.º 11620/2024

Atribuição do estatuto de utilidade pública de fundação

A Fundação GIMM - Gulbenkian Institute for Molecular Medicine, pessoa coletiva n.º 517706156, com sede na Avenida Professor Egas Moniz, freguesia de Alvalade, concelho de Lisboa, foi instituída por escritura pública de 12 de setembro de 2023, com alteração de estatutos formalizada em 23 de outubro de 2023 e reconhecida pelo Despacho n.º 307/2024, de 7 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de janeiro de 2024.

A fundação tem como fim principal a promoção da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico na área das ciências da vida e da saúde.

A prossecução dos fins da fundação desenvolve-se em torno dos seguintes eixos estratégicos:

a) Desenvolver e apoiar a ciência fundamental e de descoberta com base numa organização de laboratórios de investigação dotados de autonomia científica, apoiados por plataformas e serviços de tecnologia avançada de acordo com as linhas de investigação definidas pela fundação;

b) Impulsionar melhores resultados e equidade na saúde através de um programa ousado, amplo e multidimensional, num espetro inclusivo da investigação fundamental aos estudos translacionais e clínicos, incluindo um programa dedicado à inovação e direcionado por missões com impacto na saúde humana;

c) Informar e preparar as novas gerações de cientistas através, nomeadamente, de programas de formação internacional, inovadores e inclusivos, para cientistas, profissionais de saúde e pessoal de apoio e programas ambiciosos de investigação transdisciplinar e integrativa, garantindo e promovendo o desenvolvimento profissional para além da fundação;

d) Contribuir para a estruturação do sistema de investigação e desenvolvimento (I&D) nacional e europeu para além da fundação; liderando iniciativas com vista à criação de redes de partilha de infraestruturas e de desenvolvimento de talento, sendo um polo (hub) internacional de ciência através de programas de colaboração e disseminação em ciência;

e) Promover uma ciência acessível, aberta e participativa;

f) Iniciar quaisquer outras ações e atividades de caráter científico ou tecnológico que o conselho de administração, sob proposta da comissão executiva, entenda dever prosseguir.

Assim, por desenvolver atividade de âmbito nacional e internacional e evidenciar, face às razões da sua existência e aos fins que visa prosseguir, manifesta relevância social, dispensa-se o prazo de 3 anos de atividade para atribuição do estatuto de utilidade pública.

Com estes fundamentos, conforme exposto na informação dos serviços I/2352/2024/SGPCM do processo administrativo n.º 2060/2024 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Despacho n.º 10466-A/2024, de 4 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2024, atribuo o estatuto de utilidade pública à Fundação GIMM - Gulbenkian Institute for Molecular Medicine, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (LQEUP), aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, na sua redação atual.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos, a partir da publicação do presente despacho.

26 de setembro de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

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