Despacho n.º 11632/2024, de 2 de outubro

Despacho n.º 11632/2024

Considerando que o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na redação em vigor, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;

Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, e a Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Planeamento se encontra vago e que é imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares, docente do Agrupamento de Escolas Templários, em Tomar, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Designo, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento, a licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares.

2 - A licenciada Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares opta pela remuneração base devida na situação jurídico-funcional de origem, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LTFP.

3 - O presente despacho produz efeitos a 05 de agosto de 2024.

23 de setembro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

ANEXO

Nota curricular

Identificação: Maria Inês Ângelo Borges Monteiro Soares

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso Superior de Piano, pela Escola de Música do Conservatório Nacional, de Lisboa; Curso de formação especializada em Administração Escolar, da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

De 27 de maio a 04 de agosto de 2024, técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação;

De 2018 até 26 de maio de 2024 - funções como jurista na DSGP e na DSAJC da Direção-Geral da Administração Escolar;

De 2015 a 2018 - funções de assessoria da diretora-geral da DGAE;

Vice-presidente da Comissão Executiva da Escola Básica 2.º e 3.º ciclos Santa Iria de Tomar;

Vice-presidente do Conselho Executivo da Escola Básica 2.º e 3.º ciclos Santa Iria de Tomar; De 2001 a 2003 - diretora de programação da Orquestra de Câmara Pedro Álvares Cabral, com o estatuto de superior interesse cultural, atribuído pelo Ministro da Cultura;

De 2001 a 2003 - responsável pelos concertos pedagógicos realizados no Convento de Cristo, numa parceria entre o IPPAR/Convento de Cristo e ARTONUS - Produções Artísticas;

De 2001 a 2008 - responsável pela programação e gestão do Festival Internacional de Música do Ribatejo (ao qual foi atribuído o estatuto de superior interesse cultural), com o Alto Patrocínio do Presidente da República e Comissão de Honra presidida pelo Ministro da Cultura;

De 1999 a 2008 - responsável pelo projeto de “Cruzamentos-Música, Teatro e Poesia/” (ao qual foi atribuído o estatuto de interesse cultural pelo Ministro da Cultura);

De 1997 a 2008 - elemento fundador do Trio Tonus, com o qual realizou mais de três centenas de concertos de música de câmara, em vários pontos do País;

De 1996 a 1999 - Coautora do programa Danças com Mozart - projeto pedagógico para a formação de novos públicos;

De 1987 a 2008 - responsável pela Academia de Música de Tomar (Âmbito Cultural);

Desde 1984 - docente do grupo de recrutamento de 250 - Educação Musical; coordenadora de ciclo; formadora do CCPFC; diretora de turma; delegada de disciplina; coordenadora do Departamento de Educação Musical e Educação Física; coordenadora do Departamento das Artes.

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