Despacho n.º 11635/2024, de 2 de outubro

Despacho n.º 11635/2024

Considerando que o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na redação em vigor, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por DGAE;

Considerando que o Decreto Regulamentar n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-F/2012, de 31 de dezembro, aprovou o modelo de organização interna da DGAE, e a Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro, aprovou a estrutura nuclear dos serviços e as suas competências;

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos e Formação se encontra vago e que é imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços;

Considerando que a mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires, docente do Agrupamento de Escolas Artur Gonçalves, em Torres Novas, preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Designo, em regime de substituição, nos termos das normas conjugadas dos artigos 2.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação, a mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires.

2 - A Mestre Maria Helena Ferreira de Morais Pires opta pela remuneração base devida na situação jurídico funcional de origem, nos termos do n.º 1 do artigo 154.º da LTFP.

3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de setembro de 2024.

23 de setembro de 2024. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

ANEXO

Nota curricular

Identificação: Maria Helena Ferreira de Morais Pires.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Ensino de Matemática e Ciências (ISCTE);

Mestrado em Psicologia Social e das Organizações, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);

Pós-graduação em Psicologia Social das Organizações (ISCTE);

Diploma de Estudos Avançados, 3.º Ciclo, 1.º ano do Doutoramento em Políticas Públicas (ISCTE);

Doutoranda de Políticas Públicas (ISCTE);

Diploma de Especialização em Cooperação para o Desenvolvimento (INA);

Frequência do Curso de Formação Especializada em Administração Escolar (ISET);

Formação PPUE-promovida pelo Instituto Diplomático MNE. Preparação da Presidência do Conselho da União Europeia 2021.

Experiência profissional:

Professora Matemática e Ciências em diferentes escolas, com desempenho de cargos inerentes ao exercício das funções docentes.

Professora no ensino Superior em regime de acumulação.

Professora na formação de adultos.

Formadora acreditada pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua.

Desempenhou o cargo de Assessora e de Adjunta na direção do Agrupamento de Escolas e foi coordenadora de Estabelecimento de Escolas na constituição de um Mega agrupamento (20072013).

Exerceu funções na Direção-Geral da Administração Escolar, como professora requisitada, com funções técnico-pedagógicas no apoio à Direção, desde 2014 até 31 de outubro de 2023.

Adjunta do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa - Despacho n.º 12078/2023, de 1 de novembro de 2023 até 23 de setembro de 2024.

318152898