Despacho n.º 1164/2023, de 24 de janeiro

Despacho n.º 1164/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de primeiro-cabo:

2CAB MMA 142539 A Vasco Miguel Nogueira Duarte BA5

2CAB MMA 142653 C Pedro Manuel Cerqueira dos Santos BA6

2CAB MMA 142663 L Diogo Gonçalo Jones de Oliveira Marques BA6

2CAB MMA 142611 H João Pedro de Lima Vitória BA4

2CAB MMA 142587 A Tiago André da Silva Furtado BA6

2CAB MMA 142589 H João Tomé Portela Roque BA6

2CAB MMA 142541 C Inês Ribeiro da Costa AT1

2CAB MMA 142555 C Rúben Filipe da Costa Teixeira Marinho BA5

2CAB MMA 142622 C Catalin Valentin Contras BA5

2CAB MMA 142658 D Helder José Morais Ribeiro CZAA

2 - Contam a antiguidade desde 17 de julho de 2022.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

21 de setembro de 2022. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

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