Despacho n.º 11641/2019, de 10 de dezembro

Despacho n.º 11641/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Farinha Lopes, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

28 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Ferreira Milheiro Nunes.

ANEXO

Nota curricular

Cursos de Condução Ativa e Defensiva. Especialização em Motoristas VIP e Certificate BMW Driver - Training. Assistente operacional no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas desde 1992.

312811205