Despacho n.º 11647/2013, de 9 de setembro

Despacho n.º 11647/2013

1 - Nos termos do disposto no estatuído nas disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro e da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro faz-se público que cessa, a seu pedido, a comissão de serviço em regime de substituição no cargo de Diretor de Serviços Financeiros e de Contabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para o qual foi designado através do despacho do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, n.º 8284/2012, publicado na 2.ª série, n.º 118, do Diário da República de 20 de junho de 2012, o licenciado José Carlos Lourenço Andrade, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ex-Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de setembro de 2013.

3 de setembro de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

207232793