Despacho n.º 11657/2023, de 17 de novembro

Despacho n.º 11657/2023

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 14/2015, de 31 de julho, a Direção-Geral de Política de Defesa Nacional é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, respetivamente;

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para provimento do cargo de diretor-geral de Política de Defesa Nacional, identificado com o n.º 1389_CReSAP_14_03/23, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13684/2023, de 19 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 19 de julho de 2023, e publicitado na Bolsa de Emprego Público, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o major-general Nuno Correia Barrento de Lemos Pires;

Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o major-general Nuno Correia Barrento de Lemos Pires para exercer o cargo de diretor-geral de Política de Defesa Nacional.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

27 de outubro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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