Despacho n.º 11658-A/2020, de 24 de novembro

Despacho n.º 11658-A/2020

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, designo, sob proposta do Ministro da Administração Interna, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo equiparado a subsecretário de Estado, José Manuel Duarte da Costa, Brigadeiro-General, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - A remuneração do cargo é a prevista no n.º 10 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse.

23 de novembro de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

O Brigadeiro-General José Manuel Duarte da Costa nasceu em Lisboa em 1961, tem 39 anos de serviço, foi promovido ao atual posto em dezembro de 2018 e encontra-se na situação de reserva na efetividade de serviço, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil onde desempenha funções equiparadas a cargo de direção superior de 1.º grau.

Para além do mestrado em Ciências Militares da Academia Militar, possui o MBA (ABT) da Universidade Católica Portuguesa e a pós-graduação em Relações Internacionais e Ciência Política da Universidade Lusíada, e está habilitado, para além disso, com os seguintes cursos: Curso de Infantaria da Academia Militar, Curso de Promoção a Capitão da Escola Prática de Infantaria, Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares, Curso de Estado Maior do Instituto de Altos Estudos Militares, Curso de Auditores de Defesa Nacional do Instituto de Defesa Nacional e Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares.

Constam analogamente no seu curriculum diversos cursos e estágios militares dos quais se destacam:

Curso de Comandos, Curso de Instrutor de Educação Física Militar, Curso de Paraquedismo Militar, Curso de Segurança Militar, Curso de RANGER do Exército dos Estados Unidos da América, Curso de Planeamento de Operações Psicológicas da NATO SCHOOL e Curso de Contrainsurreição da ISAF/NATO.

Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidades, Estabelecimentos e Órgãos do Exército, nomeadamente:

Regimento de Comandos;

Comando das Tropas Aerotransportadas/Brigada Aerotransportada Independente;

Presidência da República, onde foi o Adjunto do Presidente da República;

Instituto de Altos Estudos Militares, onde exerceu a função de Professor de Estratégia e de Chefe do Gabinete de Estratégia;

Brigada de Reação Rápida, onde foi o Chefe do Estado-Maior;

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, onde foi o Assessor para as Relações Externas de Defesa;

Escola de Tropas Paraquedistas, onde foi o Comandante da Unidade Academia Militar, onde foi o Comandante do Corpo de Alunos e o Comandante do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora;

Comando das Forças Terrestres, onde foi Chefe do Estado-Maior com responsabilidades nas áreas de planeamento e emprego operacional das capacidades e valências terrestres do Exército no apoio à decisão das Chefias Militares, quer para a componente operacional em Território Nacional, quer nas Forças Nacionais Destacadas e no emprego dos meios do Exército no apoio militar de emergência e apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações;

Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, onde, como Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, foi responsável pela direção do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, pela garantia do funcionamento, operacional e da articulação com todos os agentes de proteção civil integrantes do sistema de proteção e socorro, pela coordenação operacional dos comandos de agrupamento distrital de operações de socorro e por assegurar o comando e controlo das situações que pela sua natureza, gravidade, extensão e meios envolvidos ou a envolver, requereram a sua intervenção.

No estrangeiro salienta-se o desempenho dos seguintes cargos:

Na EUROFOR, em Florença/Itália desempenhou durante três anos o cargo de Intel Section Chief;

Na ISAF no Teatro de Operações do Afeganistão Comandou a Força Nacional Destacada Operational Mentor Liasion Team 01/10 da Kabul Capital Division;

Na EUFOR no Teatro de Operações da FYROM/Macedónia foi Intel Analysis Section Chief na Operação Concórdia;

No âmbito da Cooperação Técnico-Militar, foi Professor de Estratégia no Instituto Superior de Ensino Militar, em Angola.

Da sua folha de serviços constam treze louvores nacionais e uma referência elogiosa estrangeira.

Possui ainda as seguintes condecorações nacionais: Medalha da Ordem Militar de Aviz (Grau de Comendador), três Medalhas de Serviços Distintos (Grau Prata), três Medalhas de Mérito Militar (1.ª, 2.ª e 3.ª Classe), duas Medalhas da Defesa Nacional (1.ª e 2.ª Classe), uma Medalha de D. Afonso Henriques - Mérito do Exército (1.ª Classe), três Medalhas de Comportamento Exemplar (Graus Ouro, Prata e Cobre) e Medalha Comemorativa de Serviços Especiais/Afeganistão.

Foi, para além disso, distinguido com as seguintes condecorações estrangeiras: Comendador da Ordem do Mérito Civil de Espanha, Comendador Al Alaoui Wissam do Reino de Marrocos, Oficial da Ordem do Mérito da Polónia, Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul do Brasil, Oficial da Ordem do Mérito da Ucrânia, Medalha da EUFOR/Operação Concórdia, Medalha da EUROFOR e Medalha NATO/Non-Article 5.

Tem vários artigos publicados na imprensa diária e em revistas e boletins, ligados à estratégia e à liderança, participando continuadamente em vários ciclos de conferências sobre os mesmos assuntos.

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