Despacho n.º 1166/2023, de 24 de janeiro

Despacho n.º 1166/2023

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e no n.º 7 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de segundo-cabo:

2CABG PA 140138 G Fábio Remédios Pereira CT

2CABG PA 140640 L Rafael Rino Martins CFMTFA

2CABG PA 140638 J Carlos Phelipe de Jesus Alvarez DGMFA

2CABG CAUT 141089 L Jorge Manuel Lagarto Sampaio GABCEMFA

2CABG PA 141103 K João Filipe Paixão Marques AT1

2CABG CAUT 141548 E Lara Sofia dos Santos Brito BA1

2CABG PA 141717 H Mafalda Caria Luís BA5

2CABG CAUT 142163 J João Paulo de Almeida Carvalho BA6

2CABG SHS 142230 J Maria de Lurdes Sousa Moreira CFMTFA

2CABG PA 142213 J João Pedro Gurita Rodrigues CA

2 - Contam a antiguidade desde 17 de novembro de 2022.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, de S. Exa. o Ministro das Finanças, nos termos do Despacho n.º 127/2022/MF, de 28 de abril de 2022 e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através de ofício n.º 1852/CG, de 4 de maio de 2022, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional.

2 de dezembro de 2022. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.

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