Despacho n.º 11660/2026, de 23 de setembro

Despacho n.º 11660/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado João Luís Belchior Tomé Pilão do exercício de funções de adjunto do meu Gabinete, com efeitos a 30 de setembro de 2026.

Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do referido decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de setembro de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

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