Despacho n.º 11661/2023, de 17 de novembro

Despacho n.º 11661/2023

Considerando que o Despacho n.º 9373/2023, de 13 de setembro, determinou o abate do NRP Bérrio ao efetivo dos navios de guerra, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 140.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, na sua redação atual, e que o referido n.º 8 do artigo 140.º estabelece que o abate das unidades navais ao efetivo dos navios de guerra da Marinha é estabelecido por portaria do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;

Determino dar sem efeito o meu despacho, emitido em 1 de setembro, que foi publicado sob o n.º 9373/2023, de 13 de setembro.

8 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317052585