Despacho n.º 11661/2026, de 23 de setembro

Despacho n.º 11661/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete e para o desempenho de funções na sua área de especialização, o doutorando António Horta e Costa de Medeiros Barbosa, com efeitos a 1 de outubro de 2026.

2 - Autorizo o designado a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior, em regime de tempo parcial, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado diploma legal.

3 - A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de setembro de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: António Horta e Costa de Medeiros Barbosa;

Ano e local de nascimento: 1999, em Oeiras.

Habilitações académicas: doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (desde 2026); mestre em Direito Administrativo e da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024); frequentou a pós-graduação em Justiça Administrativa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023); licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021).

Experiência profissional: adjunto e chefe do gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXV Governo Constitucional (2025-2026); adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); integrou a equipa de energia e oil&gas da sociedade de advogados VdA - Vieira de Almeida (2023-2024) e a equipa de direito público na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2022-2023); inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2024 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

320043801