Despacho n.º 11664/2026, de 23 de setembro

Despacho n.º 11664/2026

O regime de ensino português no estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, estabelece a existência, nos países e áreas consulares em que a rede de ensino português o justifique, de estruturas responsáveis pela coordenação local do ensino português nos respetivos países, em todos os níveis da educação escolar e da educação permanente, nomeadamente nos cursos de língua portuguesa e nas ações de difusão da língua e cultura portuguesas.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, podem ser designados adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro, em situações devidamente fundamentadas.

Assim, considerando a dimensão da área geográfica abrangida pela estrutura de coordenação do ensino português nos Estados Unidos da América, o número de cursos e alunos, bem como a necessidade de provimento do lugar na área consular de Newark, na sequência da cessação de funções do atual adjunto de coordenação, ouvido o respetivo coordenador de ensino, nos termos previstos no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual:

1 - Designo a Dra. Carla Gomes da Silva, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de adjunta da estrutura de coordenação do ensino português nos Estados Unidos da América, área consular de Newark, constante do Anexo I da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, alterada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de agosto de 2026.

18 de setembro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

Síntese curricular

Carla Gomes da Silva é licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de português/inglês, ramo educacional, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e mestre em Português Língua Não Materna pela Universidade Aberta, tendo desenvolvido investigação sobre ferramentas de avaliação em Português Língua Não Materna nas escolas comunitárias de Nova Jérsia.

Desenvolve, há mais de duas décadas, atividade docente no ensino de Português Língua Não Materna em escolas comunitárias portuguesas de Nova Jérsia, designadamente na Escola Amadeu Correia, integrada no Portuguese Instructive Social Club, em Elizabeth, e na Escola Portuguesa de Clark, integrada na Portuguese American Cultural Association, em Clark. Neste âmbito, tem assegurado a lecionação de diferentes níveis de proficiência, de acordo com o QuaREPE, a conceção de materiais didáticos adequados a contextos multiculturais e a avaliação contínua das competências linguísticas dos alunos.

Tem exercido funções de coordenação pedagógica nas referidas escolas, bem como funções de coordenação local e supervisão de processos de certificação de português como língua não materna, sob a égide do Camões, I. P. A sua experiência inclui a preparação de alunos para exames oficiais de certificação, a organização e supervisão da aplicação dos exames NEWL de Português, bem como o acompanhamento de procedimentos avaliativos associados aos exames do Camões, I. P., do CAPLE e de outras iniciativas de certificação.

Colabora há mais de uma década com a Coordenação do Ensino Português nos Estados Unidos da América, contribuindo para a promoção da língua e cultura portuguesas e para a articulação com escolas comunitárias, associações locais e instituições educativas da área consular de Newark. O percurso apresentado evidencia conhecimento consolidado da rede educativa portuguesa em Nova Jérsia, proximidade à comunidade escolar e associativa, domínio dos processos de certificação e experiência pedagógica adequada ao exercício das funções de adjunta da estrutura de coordenação do ensino português nos Estados Unidos da América, área consular de Newark.

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