Despacho n.º 11674/2026, de 23 de setembro

Despacho n.º 11674/2026

Por meu Despacho, de 2 de setembro de 2026, proferido no uso da competência delegada pelo Exmo. Tenente-general, Comandante-geral, é promovido ao posto de Cabo-mor, por escolha, nos termos da alínea e) do artigo 234.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o Cabo-chefe de Cavalaria (1950388) Pedro Miguel Neto Azenha, em 28 de fevereiro de 2025.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Cabo-mor de Cavalaria (1970532) José Augusto Peres Tomé e à direita do Cabo-mor de Cavalaria (1940606) Francisco Paulo Alegre Correia.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 27 de novembro de 2025, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do Despacho do Exmo. Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, dessa data, em conformidade com o Despacho n.º 12597/2025 de S. Exas. o Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de outubro.

8 de setembro de 2026. - O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Rui Jorge Ferreira Lima Letras, Major-General.

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