Despacho n.º 11682/2023, de 17 de novembro

Despacho n.º 11682/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Luís Filipe de Macedo Bandeira, técnico superior da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A. - em Liquidação, com efeitos a 10 de julho de 2023, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de técnico especialista para as políticas públicas em matéria de ambiente.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Luís Filipe de Macedo Bandeira;

Data e local de nascimento: 27 de dezembro de 1976, Coimbra.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra;

Bacharelato em Engenharia Agropecuária, pela Escola Superior Agrária de Coimbra.

Outra formação relevante: Curso Breve de Especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.

Percurso profissional:

Técnico superior na Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A. (2016-2023);

Técnico superior na Parque EXPO 98, S. A. (2009-2016);

Técnico superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (2004-2008);

Responsável técnico-comercial na Omya Mineral Portuguesa, Lda. (2001-2002);

Técnico na Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território Centro (1999-2001).

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