Despacho n.º 11689/2023, de 17 de novembro

Despacho n.º 11689/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o licenciado Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 1 de novembro de 2023.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

31 de outubro de 2023. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Luís Alberto Ramos da Silva Caiano

Data de nascimento: 17 de abril de 1958

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações/experiência profissional:

Entre novembro de 2019 e até à presente data desempenha funções técnicas de acompanhamento do Comité Especial de Agricultura e Conselhos de Ministros da UE, na Divisão de Assuntos Europeus, da Direção de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPPAG).

Entre setembro de 2018 e outubro de 2019 assumiu o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação do XXI Governo Constitucional e desempenhou funções de assessoria para a área da agricultura e alimentação.

Entre setembro de 2015 e agosto 2018 foi nomeado conselheiro agrícola da Embaixada de Portugal em Roma e assegura as relações multilaterais e a representação de Portugal junto das Agências das Nações Unidas sedeadas em Roma para assuntos de agricultura, pescas, florestas, segurança alimentar e nutrição e a participação nos seus órgãos de governança e grupos de trabalho:

FAO, Food and Agriculture Organization

IFAP, Internacional Fund for Agricultural Development

WFP, World Food Programme

Entre novembro de 2008 e julho de 2015 foi nomeado para desempenhar as funções de conselheiro técnico principal para a agricultura, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) em Bruxelas.

Entre maio 2005 e outubro de 2008 assumiu o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas do XVII Governo Constitucional, desempenhando funções de assessoria para a área da agricultura, nomeadamente na área vegetal.

Entre março de 2001 e maio de 2005 exerceu o cargo de diretor de serviços de Produções Vegetais, cujas funções definidas são:

Acompanhamento das medidas de política estrutural e de apoio à modernização das explorações, transformação e comercialização dos respetivos produtos;

Participação nos comités de gestão comunitários, bem como nos grupos de trabalho do Conselho e quando necessário no Comité Especial de Agricultura, nas áreas específicas das OCM dos produtos vegetais.

Entre maio de 1997 e março de 2001 desempenhou o cargo de chefe de divisão de Frutas, Hortícolas e Flores, no GPPAA, cujas funções definidas são:

Acompanhar e analisar a estrutura, o funcionamento e a evolução da produção, da transformação e da comercialização dos produtos agroalimentares e contribuir para a definição da política para o sector;

Participar nos comités e grupos de trabalho comunitários relativos ao respetivo sector.

Entre janeiro de 1996 e maio de 1997 esteve destacado na FENAFRUTAS, após despacho favorável do Secretário de Estado da Alimentação, ocupando o cargo de secretário-geral dessa organização de cooperativas agrícolas, com objetivo de apoiar o desenvolvimento desta organização profissional.

Entre novembro de 1993 a janeiro de 1996 exerceu funções técnicas na Divisão de Cereais e Arroz do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (IMAIAA), Lisboa, onde desempenhou as seguintes funções:

Acompanhamento e análise do funcionamento e evolução do mercado dos produtos que fazem parte da OCM dos cereais como contributo para a definição da política para o sector.

Entre julho de 1986 e novembro de 1993 exerceu funções técnicas no Serviço de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) do Ribatejo e Oeste, em Torres Vedras, onde desempenhou as seguintes funções:

Coordenador de toda a informação (cotações, conjunturas de mercado e análises de campanha) na área dos produtos animais (bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves e ovos) nos cereais e oleaginosas;

Presidente substituto da Bolsa do Porco no Montijo desde junho de 1992 e até junho de 1994.

Licenciado em Engenharia Agrícola (ramo científico-tecnológico) pela Universidade de Évora, 1986.

317021229