Despacho n.º 11689/2024, de 3 de outubro

Despacho n.º 11689/2024

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Ana Luzia Gomes Ferreira Reis no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de novembro de 2024.

17 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

Nota curricular

Mestrado em Direito Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Leuven (KU Leuven), especialização Direito Social, em 2013; licenciatura e pós-graduação em Sociologia pela Universidade do Porto, em 1997; mestrado executivo em Políticas Internacionais na Diplomatic School of Brussels - CERIS-ULB, em 2022 (em finalização, dezembro 2024). Administrador de políticas e de fundos europeus na Comissão Europeia (agente temporário) nas áreas emprego e políticas sociais, na Direção-Geral para Suporte de Reformas Estruturais e (antes) na Direção-Geral do Emprego e Assuntos Sociais, em setembro de 2017 até à data.

Conselheira técnica para os assuntos laborais e sociais na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em julho de 2011 até setembro de 2017. Chefe do Gabinete da Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, em dezembro 2009. Nomeada para a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, na REPER, tendo presidido ao Grupo de Trabalho das Questões Sociais, em janeiro de 2007. Exerceu cargos de direção superior em organismos da Administração Pública, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2006. Funcionária da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (no ISS, I. P.) (em licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional - Comissão Europeia - em setembro de 2017, até a data). Docente convidada no Centro de Relações Internacionais do Instituto Universitário da Universidade de Lisboa (ISCTE-IUL), no mestrado Desenvolvimento, Diversidades Locais e Desafios Mundiais, em 2003 até 2006. Publicações em revistas especializadas nas áreas relevantes (Revista de Direito e Estudos Sociais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Revista de Sociologia, Problemas e Práticas do ISCTE-IUL, entre outras); comunicações em diversos seminários e fóruns internacionais.

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