Despacho n.º 11690/2025, de 6 de outubro

Despacho n.º 11690/2025

1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 28 de março, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é promovida à categoria de ministra plenipotenciária de 2.ª classe da carreira diplomática a conselheira de embaixada Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar.

2 - A promoção produz efeitos à data do despacho de homologação da lista referida no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, exarado a 17 de setembro de 2025 pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

26 de setembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 18 de setembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar - nasceu em 21 de maio de 1975, em Lisboa; licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e pela Université Robert Schuman, Estrasburgo; mestre em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de junho de 1997; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de fevereiro de 1998; terceira-secretária de embaixada, em 12 de maio de 1999; adjunta do diretor-geral de Política Externa, em 26 de outubro de 2000; na Embaixada em Paris, em 1 de outubro de 2002; segunda-secretária de embaixada, em 20 de fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado, em 1 de outubro de 2005; primeira-secretária de Embaixada, em 20 de fevereiro de 2006; adjunta no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 14 de novembro de 2008; adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 4 de novembro de 2009; na Secretaria de Estado, em 21 de junho de 2011; chefe de divisão de Proteção Consular, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 18 de outubro de 2011; cônsul-geral de Portugal em Londres, em 21 de julho de 2014; conselheira de embaixada, em 19 de dezembro de 2014; coordenadora do Centro de Estudos e Análise Estratégica, em 13 de setembro de 2018; chefe de divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte, da Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, em 9 de setembro de 2019; coordenadora do Centro de Estudos e Análise Estratégica, em 1 de setembro de 2020; chefe de equipa multidisciplinar do Centro de Estudo e Análise Estratégica, em 1 de setembro de 2021; vogal executiva do conselho de administração da AICEP, E. P. E. - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, em 4 de junho de 2024. Oficial da Ordem Nacional do Mérito da República Francesa.

319584905