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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11693/2021
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 5 do artigo 11.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é exonerado o embaixador Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do cargo de diretor-geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 6584/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 31 de julho.
23 de novembro de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
100000332