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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 11697/2021
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 4 do artigo 12.º, nos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de diretor-geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
24 de novembro de 2021. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 23 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Nota curricular
Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz - nasceu em 9 de março de 1961, na Beira; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; frequência do programa avançado em Segurança e Defesa, organizado pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 16 de fevereiro de 1989; secretário de embaixada, em 6 de junho de 1991; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 21 de setembro de 1993; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; na Secretaria de Estado, em 16 de agosto de 1998; adjunto no Gabinete do Comissário para o Apoio à Transição em Timor Leste, em 1 de março de 2000; na Secretaria de Estado, em 24 de junho de 2002; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, da Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais, de 8 de outubro de 2002; Diretor de Serviços do Centro Emissor para a Rede Consular, da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 1 de dezembro de 2004; conselheiro de embaixada em 21 de junho de 2006; no Consulado-Geral em Londres, em comissão de serviço, em 6 de setembro de 2006; assessor do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 22 de janeiro de 2007; Subdiretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, em 1 de fevereiro de 2008; Cônsul-Geral em Paris, equiparado a Chefe de Missão, em 15 de fevereiro de 2009; na Embaixada em Sófia, como encarregado de negócios, em 21 de maio de 2012; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 28 de maio de 2015; com credenciais de Embaixador, no mesmo posto, em 7 de setembro de 2016; na Embaixada em Riade, com credenciais de Embaixador, em 30 de janeiro de 2018; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 28 de maio de 2018.
100000336