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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 11700/2013, de 10 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, João Carlos Araújo Rego Montenegro do cargo de adjunto do Gabinete de Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 11700/2013
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido do cargo de adjunto do meu Gabinete João Carlos Araújo Rego Montenegro, para o qual foi nomeado através do meu despacho nº 12370/2011, de 7 de setembro, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 181, de 20 de setembro.
2- O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de julho 2013.
29 de agosto de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
207232639